Ministro acata pedido de campanha de Bolsonaro e fixa multa de R$ 50 mil por novos descumprimentos, segundo decisão
A decisão liminar proíbe manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político, e foi tomada no sábado. Ela acata parcialmente um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro, do PL, realizado na manhã daquele mesmo dia. Os advogados do PL também tinham solicitado condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, o que não ocorreu.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Lollapalooza às 9h30 deste domingo. O festival ainda não se posicionou ante a decisão do TSE.
Segundo Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a decisão faz uma leitura equivocada da lei, reformada recentemente para dar mais liberdade ao debate público.
“Criticar um governante em exercício ou cantar o nome de um possível candidato não são atos de propaganda antecipada ilegal, pois não há pedido explícito de voto nem uso de meio proibido pela lei”, afirma ele.
Fonte: folha.uol.com.br
